(DOC. VP 488.3531.6647.7951)

TJSP. PROVA PERICIAL.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Contratação eletrônica. Falsidade de assinatura digital. Determinada a realização de perícia. Possibilidade. O juiz é o destinatário da prova. Insere-se na esfera de seus poderes instrutórios deferir ou determinar a prova que entenda conveniente para a solução do litígio. Inteligência do CPC, art. 370. Inexistência de motivo que impeça sua realização. Custeio. Distribuição do ônus da prova

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