(DOC. VP 488.2598.1520.9944)

TJSP. Apelação Cível - Ação de obrigação de fazer e não fazer c/c indenização por danos materiais e morais - Prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto - Sentença de parcial procedência - Irresignação do autor, ora apelante - Preliminar de cerceamento de defesa - Caracterização - Imprescindibilidade da prova pericial requerida - Nulidade do julgamento - Restituição dos autos ao juízo de origem para a reabertura da fase instrutória - Preliminar recursal acolhida - Recurso do autor prejudicado.

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