(DOC. VP 488.0256.8505.3518)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO BANCO XP S/A E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO BANCO BRADESCO S/A. BANCO BRADESCO E AUTORA APELAM. GOLPE DA FALSA CENTRAL. INCIDÊNCIA DO CDC. VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. DOIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS EFETIVADOS. BANCO BRADESCO NÃO APRESENTOU OS CONTRATOS QUE ORIGINARAM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES NA CONTA DA AUTORA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS EMPRÉSTIMOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DA CONTA CORRENTE DE RIGOR, NA FORMA SIMPLES COMO CONSTOU NA R. SENTENÇA, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO SE INSURGIU QUANTO A ISSO. VALOR DOS EMPRÉSTIMOS TRANSFERIDOS AO TERCEIRO FRAUDADOR NÃO PERMANECENDO COM A AUTORA POR FALHA DO BANCO BRADESCO EM SEU DEVER DE VIGILÂNCIA. VÁRIAS TRANSFERÊNCIAS DE PIX NO MESMO DIA, EM SEQUÊNCIA, COM INTERVALO DE 2 MINUTOS E FORA DO PERFIL DE TRANFERÊNCIAS PIX REALIZADAS PELA CONSUMIDORA. CDC, art. 14. SÚMULA 479 DO C.STJ. ENUNCIADO 14, TJSP. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PARA O DEVIDO ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DA MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E EQUIDADE, BEM COMO PARA COIBIR A REINCIDÊNCIA DA CONDUTA ILÍCITA DO CAUSADOR DO DANO, PORÉM, SEM PROPORCIONAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA, «QUANTUM» MAJORADO PARA R$10.000,00. RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO XP S/A NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL, TENDO APENAS RECEPCIONADO OS VALORES TRANSFERIDOS. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO

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