(DOC. VP 487.6228.7458.8108)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Apuração de falta disciplinar. Desacato durante procedimento de contagem e de entrega de correspondência. Decisão de primeiro grau que reconheceu a ocorrência de falta de natureza grave. Irresignação da defesa. Mérito. Infração e autoria devidamente configuradas. Desclassificação para natureza média. Não cabimento. Sentenciado que, de forma insistente, desacatou o agente penitenciário. Ausência de violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Redução, porém,

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