(DOC. VP 487.5564.2922.1524)

TJSP. APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. (2) RÉU QUE CONFESSOU A PRÁTICA DO CRIME QUALIFICADO. VALIDADE.  (3) PALAVRAS DA VÍTIMA E DE AGENTE PÚBLICO VÁLIDAS E COESAS COM AS PROVAS DOS AUTOS. (4) RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DA «RES», O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA DO BEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (5) QUALIFICADORA DA ESCALADA COMPROVADA E RECONHECIDA NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL RELATIVO AO EXAME PERICIAL REALIZADO NO LOCAL DO CRIME. PRESCINDIBILIDADE QUANDO HÁ OUTRAS PROVAS QUE AMPARAM A PRESENÇA DA QUALIFICADORA EM QUESTÃO. PRECEDENTES DO STJ. (6) CRIME DE FURTO CONSUMADO. (7) FUNDAMENTAÇÃO «PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. (8) DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. (9) ATENUANTE DA CONFISSÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM E COM REFLEXO NA PENA. (10) REGIME SEMIABERTO É O QUE MELHOR SE AJUSTA AO CASO DOS AUTOS. RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. (15) IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. (16) IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO E PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. 1.

Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de furto qualificado consumado, sobretudo pela confissão do réu e pelas palavras da vítima e da testemunha arrolada pela acusação, todas em Juízo, bem como o encontro da «res furtiva» na posse do réu. 2. A defesa e a acusação não se insurgiram contra a condenação do réu pela prática do crime de furto consumado, permanecendo hígidos os fundamentos, de fato e de direito, que levaram o Juízo de Origem a concluir pela con

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