(DOC. VP 487.4758.9453.6802)

TJSP. "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA - PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA.

Insurgência da autora, que pretende aumento do valor da indenização por dano moral, arbitrada em R$ 6.000,00. Valor que se mostra suficiente para indenizar a recorrente e, ao mesmo tempo, coibir condutas semelhantes da parte ré, e que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Pretensão de elevação do valor da indenização que não merece acolhimento. RECURSO DA PARTE RÉ. Desde que a parte autora não reconhece o débito, em razão do qual teria sido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote