(DOC. VP 487.3143.1998.9126)

TJSP. Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante - Apreensão de grande quantidade de cocaína - Depoimento dos policiais seguros, coerentes e sem desmentidos - Ausência de motivos para duvidar da veracidade dessas palavras - Negativa isolada - Condenação mantida; Tráfico de entorpecentes - Pena - Redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º - Indicação de que faz do crime seu meio de vida, inclusive em face do envolvimento em atos infracionais quando inimputável - Benefício incabível; Tráfico de entorpecentes - Pena superior a 4 anos - Réu primário - Regime semiaberto - Cabimento - - Substituição por restritiva de direitos - Impossibilidade - Recurso parcialmente provido

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