(DOC. VP 487.0770.2479.5516)

TJSP. Apelação - Ação de Indenização por Dano Moral - Sentença de improcedência - Descabimento do inconformismo - Não foram estabelecidas visitas do genitor à menor - Tal situação decorre do fato de o genitor encontrar-se preso, cumprindo pena privativa de liberdade - Ausência de ofensa à honra do Autor Apelante - Sentença mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote