(DOC. VP 486.9042.2984.6259)

TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - AMEAÇA - RESISTÊNCIA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO - ANÁLISE VALORATIVA DA PROVA - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - NULIDADE DE PROVAS - NÃO CABIMENTO - IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM.

O Habeas Corpus não constitui via adequada para apurar alegações que necessitem de dilação probatória. A decretação da prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria dos crimes, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública, especificamente no que se refere às circunstâncias que envolvem as supostas práticas delitivas. Eventuais condições pessoais, ainda que favoráveis, não têm o condão de, por si sós, g

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