(DOC. VP 486.8618.0411.5524)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Ação proposta por Rauan Menezes da Silva contra Nubank Pagamentos S/A. - Instituição de Pagamento visando ao reconhecimento da inexistência de débito e a reparação por danos morais devido à negativação indevida. II. Questão em Discussão2. (i) A inexistência do débito e a necessidade de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos; (ii) A adequação do valor da indenização por danos morais. III. Razões de Decidir3. O banco não comprovou a legitimidad

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