(DOC. VP 486.7591.4900.3369)

TJSP. Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Posse Injusta. Imissão na posse. Indenização por ocupação. O réu-apelante sustenta que ocupa o imóvel de boa-fé, com anuência da avó do autor, sem conhecimento da titularidade do bem. Sentença de procedência da ação reivindicatória, que reconheceu a posse injusta do réu e determinou a imissão na posse do autor, bem como a indenização pela ocupação do imóvel. O réu-apelante não comprovou que possuía o imóvel com animus domini, tampouco demonstrou desconhecimento da titularidade do autor sobre o bem. Desnecessidade de produção de prova oral, pois a matéria é suficientemente comprovada pelos documentos. Não há que se falar em redução do valor da indenização, sendo o quantum arbitrado razoável para a ocupação do bem. Sentença mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote