(DOC. VP 486.6252.8253.2157)
TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTAS BANCÁRIAS INVADIDAS. TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS. EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MATERIAIS. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelações interpostas pelos réus PagSeguro, Mercado Pago e Santander contra sentença que os condenou ao pagamento de danos materiais e R$ 3.000,00 por danos morais à autora, que sofreu fraudes bancárias com empréstimos e transferências não autorizadas. A autora interpôs apelação pleiteando a majoração da indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar a responsabilidade dos réus pelas transações fraudulentas e a con
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote