(DOC. VP 486.4151.1301.4988)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de obrigação de dar coisa certa, cumulada com pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais. Recurso dos autores. Ré indicada como entidade custodiante da cédula de crédito imobiliário e sequer figurou na avença firmada com os recorrentes. Ilegitimidade passiva da corré «Trust Oliveira» mantida. Danos morais não reconhecidos. Litigância de má-fé da autora não configurada. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

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