(DOC. VP 486.3451.5115.3197)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE. NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO.

Trata-se, na origem, de execução de título extrajudicial fundada em contrato de seguro. Decisão que determinou a emenda à inicial para que a autora retificasse a classe processual para ação de cobrança, explicitando o entendimento de que contrato de seguro não configurava título executivo. Seguradora, exequente, que instruiu a ação de origem com os contratos de seguro de transporte, as apólices dos seguros e demonstrativos dos prêmios inadimplidos, o que viabiliza o uso da via exec

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