(DOC. VP 486.0913.0208.0860)

TJSP. JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição expressa do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido.

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