(DOC. VP 485.8128.3276.2523)

TJSP. Agravo de instrumento. Erro médico. Inversão do ônus da prova e aplicação do CDC. Insurgência do hospital. Alegação de que o atendimento foi prestado por meio do SUS. Irrelevância. Relação de consumo caracterizada. Ausência de atribuição de responsabilidade a órgão público, mas si a entidade privada. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido

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