(DOC. VP 485.5250.6556.6217)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Apropriação indébita. Sentença condenatória. Defesa que requer a absolvição por inexistência do fato ou por insuficiência probatória. Subsidiariamente, busca a fixação da pena-base no mínimo legal ou a redução de sua exasperação; a diminuição da prestação pecuniária estabelecida; e o afastamento da indenização mínima fixada em favor da instituição financeira lesada. Parcial razão. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Condenação que era mesmo imperiosa. D

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