(DOC. VP 485.4609.9812.3642)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (496 PORÇÕES DE MACONHA; 18 PORÇÕES DE MACONHA «LÍQUIDA; 83 PORÇÕES DE «SKUNK"; 102 PORÇÕES DE «HAXIXE», 325 PORÇÕES DE COCAÍNA; 176 PORÇÕES DE «CRACK"; 26 DE «LANÇA PERFUME"; 13 PORÇÕES DE «MD"; 109 PORÇÕES DE «K9"; E 02 PORÇÕES DE «LSD» - REDUÇÃO DA PENA, ABRANDAMENTO DO REGIME E SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO CORROBORADA PELO RESTANTE DAS PROVAS - CONDENAÇÃO INARREDÁVEL - A PENA FOI FIXADA COM CRITÉRIO E JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS - A ENORME VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS JUSTIFICAM A ELEVAÇÃO DA PENA-BASE - AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE DEMONSTRAM DEDICAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO, NÃO SE COGITANDO DE «TRÁFICO PRIVILEGIADO» - REGIME FECHADO NECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote