(DOC. VP 485.4094.1195.0269)

TJSP. APELAÇÃO. COOPERATIVA.

Insubsistência da propalada sucessão empresarial entre as requeridas. Constituição da Transwolff ocorreu 10 anos antes da criação da Cooper Pam. Ausência de prova de fusão, incorporação, desmembramento ou dissolução. Higidez da cobrança de taxas administrativas. Descontos realizados tinham previsão no estatuto ou aprovação em Assembleia Geral. Inexistência de dano moral indenizável. Precedentes. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote