(DOC. VP 485.3124.4201.7670)

TJSP. Prestação de serviços. Instalação de sistema fotovoltaico. Ação de reparação de danos materiais e morais. Sentença de procedência. Apelação da corré. Preliminares de ilegitimidade ativa e de incompetência relativa afastadas em decisão saneadora, mantida por seus fundamentos. Preclusão, ademais, da decisão quanto à competência do juízo a quo, porque não recorrida por agravo de instrumento, recurso cabível nesse caso. Cerceamento de defesa não caracterizado. Ré que, apesar de intimada, não manifestou interesse de produzir prova. Alegação dos autores de falha na prestação de serviços - sistema fotovoltaico instalado pela ré que não produzia a quantidade de energia prometida. Prova documental produzida nos autos que confere verossimilhança às alegações dos autores. Cabia à ré, fornecedora dos serviços, comprovar a ausência de defeito, prova que não manifestou interesse de produzir no momento oportuno. Ré que responde pelos danos causados aos autores. Recurso não provido

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