(DOC. VP 484.5409.3555.6877)

TJSP. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição de Patrick por ausência de provas - Impossibilidade - Condenação mantida. Pena-base acima do mínimo legal para Patrick - Quantidade de drogas e maus antecedentes - Redução do acréscimo aplicado para um quinto diante de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis. Regime semiaberto para Pedro quanto ao crime de tráfico - Impossibilidade - Gravidade concreta do delito justifica a manutenção do regime fechado - Inteligência do art. 33, § 3º do CP. Recurso parcialmente provido.

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