(DOC. VP 484.2148.1407.8712)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. INDENIZATÓRIA.

Recurso da requerida em face de sentença de parcial procedência, que determinou a manutenção da realização de terapias ao autor, por meio do método «ABA», no Espaço Terapêutico Cinthia França e condenou a apelante no pagamento de danos morais ante a recusa de atendimento sob alegação de descredenciamento da clínica. Aplicação do CDC. Contrato estabelecido entre as partes cujo bem a ser tutelado é a vida e a saúde da contratante, razão pela qual possível mitigar em parte o pr

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