(DOC. VP 483.5588.1556.6871)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Não juntada dos documentos solicitados no presente recurso - Ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso desprovido

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