(DOC. VP 483.3329.4659.1125)

TJSP. Justiça gratuita. Associação beneficente e filantrópica, instituída sem fins lucrativos para prestar assistência aos necessitados. Atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde. Dificuldade financeira suficientemente demonstrada pela agravante. Situação excepcional que autoriza a concessão do benefício. Súmula 481/STJ. Recurso provido

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