(DOC. VP 483.1418.0980.4582)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL -

Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos apenas para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e determinar a repetição de indébito de forma simples. Pretensão da autora de fixação de indenização por dano moral, afastamento da determinação de compensação do valor da condenação com o valor creditado em sua conta corrente em razão do empréstimo impugnado e repetição do indébito em dobro. INADMISSIBILIDADE: O alegado dano moral não restou co

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