(DOC. VP 482.8762.7713.1022)

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO INDEVIDA. COMPROVAÇÃO INSUFICIENTE DO CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO SIMPLES. AUSÊNCIA DE DANO MORAL.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, na qual a apelante solicita o ressarcimento de valores descontados de sua conta bancária. Apesar de ser aplicado o Código do Consumidor na relação contratual ora tratada, o juízo de verossimilhança afasta a exaustiva e cabal comprovação do fato constitutivo do direito, mas exige a plausibilidade da alegação, à luz do que de ordinário acontece. Apesar da parêmia de que a boa-fé se presume; a má-fé se prova, a posi

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