Carregando…

(DOC. VP 482.4165.7963.2062)

TST. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. INVERSÃO. ÔNUS DA PROVA.

A decisão monocrática não merece reparos. O recurso de revista da reclamada foi conhecido por violação do CLT, art. 818, e, no mérito, foi-lhe dado provimento para restabelecer a sentença na parte em que se considerou a validade dos controles de frequência apócrifos apresentados pela reclamada. Nas razões do recurso de revista a parte ora agravante não traz discussão sobre validade do banco de horas. Trata-se de pleito inovatório. O restabelecimento do comando sentencial observa os

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote