(DOC. VP 482.2355.1793.2186)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ROUBO.

In casu, o apelante foi condenado pela prática dos delitos previstos nos arts. 213 e 157, caput, n/f 69, todos do CP, às penas de 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime fechado, e 11 dias-multa. Recurso defensivo suscitando preliminar de nulidade da confissão extrajudicial e, no mérito, pugnando pela absolvição por insuficiência probatória. No caso concreto, o Relator votou pelo parcial provimento do apelo para retificar as penas aplicadas para 11 (onze) anos de recl

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