(DOC. VP 482.1502.9355.8685)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE AFASTAMENTO E PROIBIÇÃO DE CONTATO DO AGRAVANTE COM A SUPOSTA VÍTIMA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISIONAIS EQUIVALENTES A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE E, SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA A REDUÇÃO DO REFERIDO PERCENTUAL.

Decisão judicial que concedeu as medidas protetivas de proibição de aproximação e de contato entre o agravante e a vítima, com base em indícios de violência consistentes em diálogos travados pelo aplicativo WhatsApp. Medida protetiva que não importa no afastamento do agravante em relação a seu filho comum com a vítima. Possibilidade de fixação de verba alimentar provisória pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a título de medida protetiv

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