(DOC. VP 481.8561.0203.8643)
TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. I.
Caso em exame. Apelação criminal de sentença absolutória pelo crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em: saber se os elementos probatórios autorizam a manutenção do juízo absolutório. III. Razões de decidir. 3.1) Pleito condenatório que deve ser afastado. 3.2) As vítimas foram ouvidas em juízo e não reconheceram os réus como autores do delito que lhes foi imputado na denúncia. 3.3) Circunstância
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