(DOC. VP 481.2448.7282.9772)
TJRJ. APELAÇÃO -
Artigos: 33 e 35, ambos c/c 40, IV, todos da Lei 11.343/06, n/f 69 do CP (HUMBERTO e MARLON); 33 c/c 40, IV, ambos da Lei 11.343/2006 (EDUARDO). Pena de: 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 1.632 dias-multa VML em regime fechado (HUMBERTO); 09 anos e 04 meses de reclusão e 1.399 dias-multa VML em regime fechado (MARLON); 05 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa VML em regime fechado (EDUARDO). Narra a denúncia que, no dia 14/11/2023, por volta das 07h20min, na Rua do Marabu, os
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote