(DOC. VP 481.0353.4952.2904)

TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO

e LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Necessidade de resguardo da ordem pública, face a gravidade dos fatos e potencial risco de reiteração - Acautelamento da instrução criminal em procedimento bifásico do Júri - Medidas cautelares diversas insuficientes e inoportunas - Alegada finalização da instrução como último óbice à soltura, cuja argumentação

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