(DOC. VP 480.8383.6210.4809)

TJSP. Descontos fraudulentos em proventos de aposentadoria. Decisão de Primeiro Grau fixou o dano moral em R$ 3.000,00. Recurso somente da autora para elevação (R$ 10 mil). A Turma Julgadora arbitra, sempre, em R$ 5.000,00. Provimento, em parte, para estabelecer o valor de R$ 5.000,00 e majorar o percentual de honorários para 15% do valor da condenação.

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