(DOC. VP 480.7951.2980.4159)

TJSP. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE «ANIMUS DOMINI". IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.

A prova dos autos evidencia que a ocupação do imóvel se iniciou como mera detenção por meio de contrato de locação firmado ente o proprietário registral e o pai de uma das autoras, inexistindo prova de transmudação da posse. 2. Além dos autores não terem comprovado o falecimento do genitor da autora, o que a princípio poderia indicar o início de posse «ad usucapionem» por parte dos autores, não se verifica, ao tempo da sentença, o transcurso do prazo de 15 anos exigidos para o

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