(DOC. VP 480.7704.8104.7627)

TJSP. Ação cominatória com tutela de urgência- falecimento do titular do plano de saúde- possibilidade da viúva-dependente passar a figurar como titular no plano de saúde coletivo por adesão- manutenção das mesmas condições contratadas- Sentença Procedente- Manutenção da r. Sentença por seus próprios fundamentos.»

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