(DOC. VP 480.5869.4335.4593)

TJSP. Furto triplamente qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Inviável o reconhecimento do Princípio da Insignificância, ante a maior reprovabilidade do delito, que se meu mediante, escala, em concurso de agentes, com rompimento de obstáculo e invasão de propriedade, além de que subtraídos bens de valor acima do salário mínimo à época dos fatos - Redução das penas - Regime aberto mantido - Substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade mantida - Recurso da defesa do corréu Vinicius PARCIALMENTE PROVIDO, estendendo os efeitos para o corréu não recorrente Gabriel.

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