(DOC. VP 480.2047.1328.8957)

TJRJ. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PACIENTE EM TRATAMENTO DOMICILIAR. RESCISÃO UNILATERAL. DEVER DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ADMINISTRADORA E OPERADORA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Autora acometida por demência fronto-temporal, em estado de dependência total que teve cancelado o plano de saúde coletivo e interrompido o fornecimento de suplemento alimentar vital recomendado por nutricionista 2. Sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória distribuída por usuária de plano de saúde coletivo, em regime de home care. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há quatro questões em discussão: (i) saber se há respon

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