(DOC. VP 480.1361.1527.7327)

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATO DE EMPREITADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação objetivando reforma da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos do autor, condenando a ré ao pagamento de danos materiais e morais com a improcedência da reconvenção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) houve falha na prestação de serviço da ré; (ii) restaram comprovados os danos materiais passíveis de indenização; (iii) houve a configuração de lesão extrapatrimonial; (iv) o valor dos danos morais foi devidamente

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