(DOC. VP 478.7552.7829.4552)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - SEGURO DE VIDA - JUSTIÇA GRATUITA -

Necessidade de concessão do benefício - Ausência de elementos de capacidade que justifiquem afastar a presunção de hipossuficiência - Recurso provido.

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