(DOC. VP 478.3183.6204.8192)

TJSP. Apelação das Defesas - Furto tentado, qualificado pelo concurso de agentes - Provas suficientes às condenações - Prisão em flagrante na posse dos bens que pretendiam subtrair - Confissão judicial do acusado Carlos - Revelia do corréu Ismael - Consistentes depoimentos dos policiais militares e do ofendido - Qualificadora bem demonstrada pela prova oral - Inaplicabilidade do princípio da insignificância - Conduta de agentes multirreincidentes específicos que não pode ser considerada irrelevante - Condenações mantidas - Penas-base acertadamente fixadas no mínimo legal - Circunstância agravante da multirreincidência específica, bem reconhecida para ambos os réus - Circunstância atenuante da confissão espontânea corretamente aplicada ao acusado Carlos - Revelia a obstar o reconhecimento desta atenuante em relação ao corréu Ismael - Diminuição das penas pela tentativa no patamar de 1/2, adequada ao «iter criminis» percorrido - Regime inicial semiaberto mantido, ante a não interposição de recurso pelo representante do Ministério Público - Recursos de apelação desprovidos

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