(DOC. VP 478.1618.4682.7820)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

Discute-se a penhorabilidade das verbas salariais da executada, no percentual de 30%. Consta dos autos que a executada exerce atividade profissional remunerada. Valor total dos vencimentos mensais líquidos (em média) que se mantém em torno de R$ 2.500,00, não se situando em patamar suficientemente capaz de justificar excepcional medida de penhora de qualquer percentual. Apesar de a impenhorabilidade de vencimentos não ser absoluta, a constrição judicial, no caso concreto, compromete a sub

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