(DOC. VP 477.9872.6516.0890)

TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. ACIDENTE TÍPICO. MALES PSIQUIÁTRICOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. EXISTÊNCIA DE PROVAS TESTEMUNHAIS DA NATUREZA LABORAL DO INFORTÚNIO. BENEFÍCIO DEVIDO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. I.

Caso em exame Reexame necessário. Apelação interposta pelo INSS alegando a não comprovação dos requisitos necessários para a concessão do benefício infortunístico, tanto a incapacidade laborativa quanto o nexo causal, diante da ausência da CAT. Sustenta que a prova oral não é suficiente para a comprovação do nexo causal. Requer a inversão do julgado para julgar improcedente o pedido. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar o preenchimento dos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote