(DOC. VP 477.9324.8563.6347)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória c.c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela provisória de urgência. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade à autora, e determinou o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Inconformismo. Presunção juris tantum de veracidade da declaração de pobreza, confirmada pela prova dos autos. Agravante que comprovou receber aposentadoria previdenciária e pensão por morte no valor total de R$ 2.824,00. Perfil de pessoa desprovida de recursos. Ausência de sinais exteriores de riqueza. Concessão do benefício. Decisão reformada. Agravo provido

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