Carregando…

(DOC. VP 477.7197.5254.4144)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 1.

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. 2. No caso, o Relator confirmou, em decisão unipessoal, por meio da técnica «per relationem», os óbices erigidos no despacho de admissibilidade, qual seja a incidência da Súmula 126, quanto à gratificação de função e da Súmula 297, quanto ao dano extrapatrimonial, ambas do TST. 3. Nas razões do agravo, no entan

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote