(DOC. VP 477.4940.8737.8159)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame: 1. Recurso de apelação interposto contra a r. sentença que condenou o apelante por roubo majorado ao cumprimento de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 dias-multa. A defesa pleiteia a desclassificação para o delito de furto e o reconhecimento da modalidade tentada do delito. II. Questão em Discussão: 2. Analisar (i) se houve violência ou grave ameaça caracterizadoras do crime de roubo e (ii) se é possível o reconhecime

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