(DOC. VP 477.4596.7104.7043)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA OU LEVE. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Falta grave homologada em desfavor do agravante. 2. Recurso defensivo: (i) absolvição, diante da atipicidade da conduta, (ii) desclassificação para falta média ou leve. 3. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. 4. Homologação mantida. 5. Recurso desprovido

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