(DOC. VP 477.4206.4425.1462)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AO FUNDAMENTO DE DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS CRIANÇAS, QUE LEVOU AO ACOLHIMENTO EM ABRIGO. REINTEGRAÇÃO FAMILIAR COM O GENITOR. REPRESENTADA QUE NÃO COMPARECEU AO ABRIGO PARA VISITAR OS FILHOS, NEM FOI ENCONTRADA EM NENHUM ENDEREÇO CONSULTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM; NÚCLEO FAMILIAR DO REPRESENTADO DO QUAL TAMBÉM NÃO SE TEVE MAIS NOTÍCIAS, MESMO APÓS VÁRIAS TENTATIVAS DA EQUIPE TÉCNICA. CITAÇÃO POR EDITAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA APLICAR AOS REPRESENTADOS A SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA. APELAÇÃO DE AMBOS, INTERPOSTA ATRAVÉS DA CURADORIA ESPECIAL. CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS SUFICIENTE PARA COMPROVAR O QUADRO INICIAL DE NEGLIGÊNCIA, AO CONSTATAR QUE OS GENITORES, APARENTEMENTE JÁ SEPARADOS, DEIXAVAM AS CRIANÇAS, À ÉPOCA COM 02 E 04 ANOS, SOZINHAS EM CASA. APLICAÇÃO DE SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUE SE AFIGURA PLENAMENTE JUSTIFICÁVEL. CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DO JULGADO QUE MERECEM SER RECHAÇADAS. DESPROVIMENTO DO APELO.

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