(DOC. VP 477.1539.1343.2667)

TJSP. PRELIMINAR - PRECLUSÃO -

Não ocorrência - A questão do meio de defesa enseja reexame por este Tribunal. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução - Exceção de pré-executividade dada por prejudicada em razão da oferta de embargos à execução - Meio de defesa admissível e manejado antes dos embargos - As matérias deduzidas na exceção são, em princípio, de ordem pública e não exigiam, obrigatoriamente, embargos - Decisão anulada neste aspecto para que a exceção seja apreciada e decidida, como bem

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