(DOC. VP 476.3396.8441.7551)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS; MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E VEDAÇÃO À NEGATIVAÇÃO DO NOME - CPC, art. 300 - REQUISITOS - AUSÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 380/STJ E DO ART. 330, §2º E § 3º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote