(DOC. VP 476.2425.2149.8869)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Repetição de indébito e danos morais - Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário do autor - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório que deve ser arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade - Sentença reformada em parte - Recurso provido.

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